Jornalismo UFSC

A Coordenadoria do Curso de Graduação em Jornalismo e o Departamento de Jornalismo tornam públicos os planos de ensino do semestre 2021/1 das disciplinas do Curso de Jornalismo, ajustados para ensino remoto, conforme disposto na Resolução Normativa n°. 140/2020/CUn.

• As aulas e os materiais de apoio elaborados para a disciplina, como slides e apostilas, não podem ser divulgados ou reproduzidos, em parte ou integralmente, por qualquer meio, seja este eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação, ou outros, sem prévia autorização, por escrito, do(a) professor(a), sob pena de violação da Lei no 9.610/98, que regula os direitos autorais;

• Complementarmente, o direito à imagem e a voz da pessoa, circunscritas no direito da personalidade do indivíduo, têm proteção assegurada pelo artigo 5º (incisos V, X e XXVIII) da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 11, 12, 20 e 21 do Código Civil Brasileiro;

• A transgressão dessas garantias acarretará processo disciplinar e possibilidade de ação judicial indenizatória do(a) docente.

Atualização conforme orientação da Pró-Reitoria de Graduação e da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (Ofício Circular Conjunto n° 003/2021/PROGRAD/SEAI, de 20 de abril de 2021):

“[…] 3. […] a) Espera-se dos(as) discentes condutas adequadas ao contexto acadêmico. Atos que sejam contra: a integridade física e moral da pessoa; o patrimônio ético, científico, cultural, material e, inclusive o de informática; e o exercício das funções pedagógicas, científicas e administrativas, poderão acarretar abertura de processo disciplinar discente, nos termos da Resolução nº 017/CUn/1997, que prevê como penalidades possíveis a advertência, a repreensão, a suspensão e a eliminação (desligamento da UFSC).

b) Devem ser observados os direitos de imagem tanto de docentes, quanto de discentes, sendo vedado disponibilizar, por quaisquer meios digitais ou físicos, os dados, a imagem e a voz de colegas e do(a) professor(a), sem autorização específica para a finalidade pretendida e/ou para qualquer finalidade estranha à atividade de ensino, sob pena de responder administrativa e judicialmente.

c) Todos os materiais disponibilizados no ambiente virtual de ensino-aprendizagem são exclusivamente para fins didáticos, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob pena de responder administrativa e judicialmente.

d) Somente poderão ser gravadas pelos discentes as atividades síncronas propostas mediante concordância prévia dos docentes e colegas, sob pena de responder administrativa e judicialmente.

e) A gravação das aulas síncronas pelo(a) docente deve ser informada aos discentes, devendo ser respeitada a sua liberdade quanto à exposição da imagem e da voz.

f) A liberdade de escolha de exposição da imagem e da voz não isenta o(a) discente de realizar as atividades avaliativas originalmente propostas ou alternativas, devidamente especificadas no plano de ensino.

g) Os materiais disponibilizados no ambiente virtual possuem licenças de uso e distribuição específicas, a depender de cada situação, sendo vedada a distribuição do material cuja licença não o permita, ou sem a autorização prévia dos(as) professores(as) para o material de sua autoria.”

A versão final dos planos está disponível neste link.